Cobrança de ISS em streaming deve provocar guerra jurídica

Bruno Vieira DEEZER Felipe Gabriel E

O aplicativo francês de streaming de música Deezer começou a operar em 2013 no Brasil com a pulga atrás da orelha. A empresa é obrigada a pagar tributos federais sobre a renda, como IR e Cofins, como qualquer empresa instalada no País. Mas, sediada no município de São Paulo, a companhia não conseguiu se enquadrar de imediato na tributação sobre atividade econômica, para recolher ISS, que é um tributo municipal. E o motivo é simples: não existe no País a definição de atividade de empresas de streaming, seja de música, como Deezer, Spotify, Apple Music, ou de vídeo, como Netflix, Globo Play e Amazon Prime Vídeo. “A gente ficou um tempo sem saber em que categoria a empresa se encaixava, porque a legislação é antiga”, lembra o CEO do Deezer no Brasil, Bruno Vieira. Para evitar problemas, a companhia decidiu se enquadrar como uma empresa de licenciamento de software, recolhendo 2% de ISS sobre o seu faturamento. “A insegurança jurídica é muito grande para essas operações”, diz o advogado José do Patrocínio, professor de Gestão Tributária da Faculdade Fipecafi, para quem as companhias de streaming sofrem com um limbo jurídico.

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